A Prefeitura de Feira de Santana, maior cidade do interior da Bahia, publicou no Diário Oficial Eletrônico de sábado, dia 20 de Setembro de 2025, uma lista com nome de 245 pessoas que vivem com HIV/Aids, o que é vedado por lei. O município alegou que isso ocorreu por “falha de sistema” e removeu a edição do ar horas depois.
Os nomes foram incluídos em uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em 20 de setembro que suspendia a concessão do benefício a 600 pessoas após decisão judicial. A lista incluía soropositivos, pessoas com fibromialgia e com anemia falciforme.
Em nota, a gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) informou que os nomes foram publicados indevidamente por uma falha no sistema, lamentou o erro e disse que reforça o seu compromisso com a privacidade dos cidadãos. A lista com os nomes foi retirada do ar.
A prefeitura ainda instaurou uma sindicância interna para investigar o vazamento dos dados. O resultado da apuração será divulgado em duas semanas.
Além do artigo 5º da Constituição que assegura o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem, a Lei de Acesso à Informação, de 2011, veda a divulgação de dados pessoais sensíveis. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também classifica informações sobre saúde como dados sensíveis e garante sua proteção. A prática também contraria os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), que preveem o sigilo e a confidencialidade no atendimento.
O que diz a Prefeitura
A prefeitura informou que a sindicância será conduzida com o objetivo de identificar as causas do vazamento e responsabilizar eventuais envolvidos, além de implementar novas medidas para evitar futuros incidentes.
A gestão municipal afirmou que o resultado será publicado dentro de 15 dias (após a data do dia 20) e reiterou que tem feito “todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”.
Em nota, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que também vai instaurar procedimento para apurar o caso.
Quer se manter protegido contra golpes digitais e invasões de hackers? Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro das melhores práticas de segurança da informação.
Fonte: Uol, Folha de S Paulo, Portal G1
