Em cumprimento à sua missão de regular e supervisionar o setor de telecomunicações no Brasil, o presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), encaminhou os Ofícios nº 6/2024/C-INT-ANATEL (acompanhado de versão traduzida para o inglês), nº 10/2024/C-INT-ANATEL e nº 11/2024/C-INT-ANATEL, à OpenAI, Google e Microsoft, para tratar das implicações do uso de Inteligência Artificial Generativa (GenAI) nas telecomunicações.
Os documentos têm o objetivo de iniciar uma discussão institucional com essas empresas de tecnologia sobre os riscos de cibersegurança relacionados ao uso malicioso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (GenAI), que podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores dos serviços de telecomunicações.
Nos ofícios, ressaltou-se que os riscos associados ao uso malicioso de GenAI são significativos, incluindo a criação de códigos de malware, campanhas de phishing e spear phishing altamente credíveis. Além disso, foram mencionados nos documentos que esses riscos já são motivo de preocupação para diversos países e organizações internacionais, com as quais a própria Agência mantém diálogos permanentes.
Para melhor compreender esses riscos e seus instrumentos de mitigação, Freire entende que é necessária uma interlocução construtiva com essas organizações, de modo que a GenAI seja efetivamente uma tecnologia segura e benéfica para todos os consumidores. Ele destacou a disposição da Anatel em fornecer esclarecimentos adicionais e agendar conversas iniciais para aprofundar a discussão sobre cibersegurança no contexto de GenAI.
Os ofícios podem ser acessados nos links abaixo:
SEI/ANATEL – 12264310 – Ofício
SEI/ANATEL – 12316943 – Ofício
SEI/ANATEL – 12325620 – Ofício
SEI/ANATEL – 12325644 – Ofício
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Fonte: Governo Federal
