Estamos a um mês do primeiro turno das Eleições 2022, e uma das preocupações relacionadas o setor engloba o vazamento de dados dos eleitores neste período próximo ao pleito.
Por isso, com a chegada do momento mais importante eleitoral, um dos pontos de importância está na atenção e nos cuidados para preservar as suas informações sensíveis e os seus dados pessoais. O Detetive TC detalha o tema a seguir.
Ao longo deste período eleitoral, são vários os dados pessoais que podem ser expostos. Entre eles, estão nome, perfil e título de eleitor. Uma série de outros detalhes sobre você, considerados sensíveis e de rol taxativo, ficam vulneráveis e podem trazer riscos a direitos e liberdade – como quando se tratam da sua opinião ou filiação política.
De acordo com o especialista em segurança digital e sócio diretor da Athena Security, Thiago Vieira, a atenção deve ser grande ao fornecer seus dados, principalmente em aplicativos e plataformas.
“Entender a necessidade da coleta e a finalidade do tratamento são pontos fundamentais, além do cuidado na utilização de aplicativos e plataformas. A leitura dos avisos de privacidade pode fornecer informações necessárias para que o titular tenha ciência quanto à segurança de seus dados.”
Os cuidados relacionados ao tratamento de dados também são relevantes para partidos políticos, coligações e candidatos. E isso se aplica, em especial, à troca de mensagens em redes sociais e grupos de aplicativos.
Caso cibercriminosos tenham acesso a dados pessoais de candidatos ou partidos, essas informações podem ser usadas para causar algum tipo de descriminação – algo com potencial de afetar para além do próprio pleito.
Vieira ressalta a importância de se adotar boas práticas para a proteção dos dados, além da necessidade de se cumprir a legislação por meio de regras para as organizações que coletam e compartilham essas informações – seja no âmbito físico ou no virtual.
“As leis de segurança de dados funcionam através da definição de regra para as organizações que coletam, armazenam e compartilham dados pessoais em meios físicos e digitais, impondo a necessidade da aplicação de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, aptas a proteger os dados de possíveis violações.”
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – a qual rege as normas para o tratamento de dados por parte das diversas instituições no país – estabelece uma série de punições, caso as suas regras sejam violadas.
Se os agentes de tratamento fizerem qualquer tipo de mal uso, o titular afetado poderá entrar com um processo administrativo. O resultado consiste em uma multa simples de até 2% do faturamento da organização, ou multa diária com limite de R$ 50 milhões.
Além da parte financeira, as penalidades ainda incluem sanções como bloqueio, eliminação e suspensão da base de dados.
Thiago Vieira acrescenta que, não somente a LGPD, mas também o Marco Civil da Internet pode ser utilizado na aplicação de sanções. Estas vão desde multa de até 10% do faturamento do grupo econômico, até suspensão temporária ou proibição definitiva do exercício das atividades.
Neste ponto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fica responsável por garantir e fiscalizar se a legislação tem sido aplicada corretamente. No entanto, o órgão poderá trabalhar com outras entidades na conscientização de empresas.
“Podemos considerar como estopim da segurança de dados o Marco Civil da Internet, que ganhou ainda mais força com a Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo diretrizes mais específicas, fomentando a cultura da privacidade e proteção de dados.”
É importante reforçar alguns cuidados para não ter seus dados vazados durante o pleito – assim como outros períodos. Entre elas, está não passar seus dados para desconhecidos; não inserir detalhes em plataformas que não sejam as oficiais do TSE, como o e-Título; e evitar inserir informações sensíveis em conversas por apps de mensagens ou redes sociais.
Você chegou a ser vítima de algum tipo de vazamento de dados neste período eleitoral? Relate a sua experiência para a gente!
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