A importância do tratamento de dados no contexto eleitoral é nítida, se tornando um fator atrativo para criminosos virtuais praticarem possíveis ataques. Isso pode ser prejudicial para partidos políticos, coligações, candidatos e, principalmente, titulares, uma vez que incidentes envolvendo dados sensíveis podem causar descriminação. Durante o período das eleições, dados pessoais como nome, perfil e título de eleitor podem ser expostos, além de um grande volume de dados de categoria considerada sensível, de rol taxativo, relacionados à opinião e à filiação política dos titulares, cujo tratamento pode gerar riscos a seus direitos e liberdade.
Dependendo do contexto, até mesmo dados pessoais podem ser considerados sensíveis, merecendo atenção e cautela, de acordo com as hipóteses legais previstas. Em razão disso, para garantir a proteção necessária, os titulares de dados devem ficar atentos ao fornecer seus dados. “Entender a necessidade da coleta e a finalidade do tratamento são pontos fundamentais, além do cuidado na utilização de aplicativos e plataformas. A leitura dos avisos de privacidade pode fornecer informações necessárias para que o titular tenha ciência quanto à segurança de seus dados,” explica Thiago Vieira, especialista em segurança digital e sócio diretor da empresa Athena Security.
No caso de dados de partidos políticos, coligações e candidatos, é necessário o cumprimento da legislação, assim como a adoção de boas práticas que proporcionem a proteção dos dados. “As leis de segurança de dados funcionam através da definição de regra para as organizações que coletam, armazenam e compartilham dados pessoais em meios físicos e digitais, impondo a necessidade da aplicação de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, aptas a proteger os dados de possíveis violações,” completa Vieira.
Já quando ocorre o não cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pela parte dos agentes de tratamento, quando instaurado processo administrativo, é possível a aplicação de multa simples de até 2% do faturamento da organização, ou multa diária, limitada ao teto de R$ 50 milhões. Além disso, sanções como bloqueio, eliminação e suspensão da base de dados podem ocorrer. Vieira conta que o Marco Civil da Internet também prevê sanções como multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, suspensão temporária ou até mesmo a proibição de exercício das atividades.
Nosso país caminha para a transformação e maturidade com relação à segurança dos dados, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, e tem trabalhado em conjunto com demais órgãos para conscientizar as empresas e demonstrar a necessidade da proteção de dados. “Podemos considerar como estopim da segurança de dados o Marco Civil da Internet, que ganhou ainda mais força com a Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo diretrizes mais específicas, fomentando a cultura da privacidade e proteção de dados,” finaliza Vieira.
Sobre Thiago Vieira– Especialista em segurança digital, sócio diretor da empresa Athena Security, com mais de 10 anos de atuação no setor. Ele é bacharel em Administração e pós-graduado em Gestão e Governança de TI. Atualmente, é responsável pela área de consultoria em governança de TI, privacidade de dados e compliance da companhia.
Matéria Completa: Fato Jor
