Ficar por dentro das multas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é fundamental para garantir a regularidade das suas atividades e evitar penalidades. Após alguns atrasos devido à pandemia do novo coronavírus, a lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 para todos os direitos, obrigações e deveres determinados. Porém, a fiscalização feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa a valer em agosto de 2021.
Portanto, é preciso aproveitar esse período de adaptação para colocar a casa em ordem. Assim, quando a fiscalização tiver início, você não terá com o que se preocupar. Quer se precaver contra penalidades para a sua empresa? Confira, neste post, quais são as multas aplicadas para quem descumprir a LGPD!
Quais são as sanções da LGPD?
Em resumo, a LGPD estipulou uma série de obrigações para empresas que coletam e tratam dados, como solicitar o consentimento, informar ao titular a finalidade de uso dos dados pessoais e garantir que as pessoas possam solicitar a exclusão dos seus dados quando quiserem.
Veja quais são as multas para as empresas que infringirem a nova lei.
Advertência
Ao ser flagrada cometendo algum tipo de irregularidade no tratamento de dados, a empresa recebe uma advertência com um prazo limite para que ela se adeque à legislação. Caso a instituição continue trabalhando de forma irregular após a data prevista, a ANPD aplica penalidades mais severas.
Multas simples em relação ao faturamento
Para infrações devidamente comprovadas, pode ser aplicada uma multa de até 2% do valor do faturamento da empresa, sendo que o seu limite máximo é de 50 milhões de reais.
Multa diária
Trata-se da multa voltada para empresas que estão irregulares, já foram notificadas e ainda não entraram em conformidade. Nessa circunstância, a multa também tem limite de 50 milhões de reais.
Publicização da infração
Após a apuração e confirmação de uma infração, é feita a publicização da mesma, o que significa divulgar amplamente o ato cometido pela empresa — fator que compromete a sua imagem no mercado e acarreta prejuízos morais e financeiros.
Bloqueio dos dados pessoais
Esta é a sanção administrativa que bloqueia os dados pessoais coletados pela empresa, impedindo o seu uso até que a situação seja regularizada. Desse modo, a companhia tem que parar suas atividades enquanto estiver impossibilitada de atuar.
Eliminação dos dados pessoais
Para casos extremamente graves, a penalidade aplicada é a obrigação da eliminação dos dados pessoais coletados e utilizados em seus serviços. Com isso, a empresa sofre um forte impacto nas suas operações, o que pode, inclusive, inviabilizar a sua permanência no mercado.
Como será feita a fiscalização da LGPD?
A responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD é a ANPD — órgão criado pela Presidência da República, que tem como finalidade monitorar a aplicar as sanções previstas na lei. Nesse sentido, algumas das principais atividades da ANPD são:
- estabelecer padrões técnicos;
- determinar a elaboração do Relatório de Relatórios de Impacto;
- fiscalizar e aplicar as sanções da lei continuamente, a fim de manter a regularidade das empresas e educá-las sobre a lei.
Como se adequar à LGPD?
Para evitar qualquer complicação decorrente de infrações que geram penalidades e garantir a segurança dos dados de clientes e usuários, é imprescindível adequar-se à LGPD o quanto antes. A principal medida para isso é investir em soluções de cibersegurança e compliance.
Busque ajuda de empresas e profissionais especializados na área, que identifiquem eventuais pontos considerados inadequados quanto ao tratamento de dados dentro da sua organização e orientem sobre os processos necessários para se regularizar.
Ao blindar o seu negócio contra o uso incorreto de dados pessoais, você evita a exposição dos titulares e, consequentemente, o recebimento de multas da LGPD. Além disso, mantém a credibilidade da sua empresa no mercado — questão essencial para que os clientes se sintam seguros na hora de utilizar os seus serviços.
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Thiago Cabral
Bacharel em administração e pós-graduado em Gestão e Governança de TI pela FIAP. Com cerca de 10 anos de experiência no mercado de segurança da informação, ajudou a fundar a empresa Athena Security, onde atua como Sócio-Diretor responsável pelas estratégias de Marketing e pela qualidade de atendimento ao cliente. Acredita que a chave para o sucesso é a especialização, atendimento consultivo e visão inovadora.
