Você já sabe o que muda com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Isso é muito importante, uma vez que essa legislação entrará em vigor a partir de 2020, e as empresas deverão se adaptar para não a descumprirem e serem multadas.
Apesar de o assunto ter sido bastante discutido nos últimos tempos, muitos empresários ainda têm dúvidas acerca da LGPD e foi pensando em esclarecê-las que desenvolvemos este post. Continue conosco e entenda mais sobre as mudanças que vigorarão no próximo ano!
Afinal, o que muda com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD?
Ainda em 2014, foi regulamentado, pela ex-presidenta Dilma Roussef, o Marco Civil da Internet, que trouxe algumas medidas que devem ser tomadas pelas pessoas físicas e jurídicas nos ambientes digitais. No entanto, essa regulamentação não era muito ampla quanto ao uso de dados pessoais pelas organizações.
Foi por isso que, em 2018, foi sancionada a LGPD, pelo ex-presidente Michel Temer. A nova legislação traz normas mais exigentes sobre a maneira como as companhias lidam com os dados de seus funcionários, fornecedores e clientes.
De modo geral, a principal mudança trazida é o fato de que as empresas não poderão divulgar as informações de qualquer pessoa sem que tenham seu livre consentimento. Assim, os dados não poderão ser explorados ou comercializados.
Quais são os cuidados que devem ser tomados?
Foi criada, pelo Governo Federal, a Agência Nacional de Proteção de Dados, um órgão que auxilia as pessoas que se sentirem lesadas pelas empresas por conta do mau uso de seus dados.
As organizações que não cumprirem a LGPD poderão ser multadas com um valor que pode chegar a 2% do seu faturamento total, bem como ter o bloqueio e a perda temporária de seus dados.
Para evitar essas penalidades, é necessário que alguns cuidados sejam tomados. Entre eles, destaca-se o uso de um software de gestão criptografado, para evitar vazamentos. Também é importante que sejam revistos contratos e rastreadas as formas como a organização obtém dados de seus clientes, fornecedores, funcionários ou de qualquer outra pessoa.
Como as mudanças impactam as empresas?
O impacto que as empresas sentem está justamente na forma como lidam com os dados de seus públicos. A partir de agora, é preciso ter mais cuidado ao solicitar informações e trabalhar apenas com o mínimo de dados necessários, para evitar vazamentos e uso inadequado.
Também é importante que as companhias desenvolvam políticas mais transparentes, para que todos saibam a maneira como conduzem as suas atividades. Para esse trabalho, é relevante que haja uma parceria sólida entre as áreas de Tecnologia da Informação e Direito.
Entender o que muda com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados é importante para organizações de todos os segmentos. É fundamental buscar meios e formas para se adequar à nova legislação e não sofrer com as duras penalidades que são aplicadas.
Contar com o suporte de uma empresa especializada em segurança da informação, como a Athena Security, é fundamental para se adequar à LGPD. Entre em contato conosco e conheça os nossos serviços.
Thiago Cabral
Bacharel em administração e pós-graduado em Gestão e Governança de TI pela FIAP. Com cerca de 10 anos de experiência no mercado de segurança da informação, ajudou a fundar a empresa Athena Security, onde atua como Sócio-Diretor responsável pelas estratégias de Marketing e pela qualidade de atendimento ao cliente. Acredita que a chave para o sucesso é a especialização, atendimento consultivo e visão inovadora.
