A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz diretrizes importantes para proteção dos dados dos titulares. Entender quem é o titular estipulado pela lei, seus direitos e, consequentemente, os deveres do seu negócio é fundamental para proporcionar o cumprimento das suas diretrizes.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, preparamos um artigo que ajudará você a entender todas essas questões. Aproveite e tire suas dúvidas.
Quem é o titular dos dados na LGPD?
Segundo a LGPD, é considerado o titular dos dados a pessoa a quem essas informações se referem. Ou seja, o usuário, cliente, lead, colaborador, fornecedor etc., dependendo de como eles foram coletados. Em outras palavras, é o dono legítimo.
Na outra ponta do processo está o seu negócio, ou seja, controlador dos dados. Como você pode perceber pela nomenclatura, não é transferida a posse das informações para a empresa, apenas há o controle delas enquanto estão presentes no sistema. Isso mostra um ponto importante: o titular mantém direitos importantes que estão previstos na LGPD e que, quando acionados, precisam ser respeitados pelo controlador.
Quais são os direitos dos titulares dos dados na LGPD?
No corpo do texto da LGPD, estão estipulados, de forma expressa, quais são os direitos do titular dos dados. Estão entre eles:
- ele tem direito a saber sobre a existência do tratamento dos dados pelos negócios;
- ter acesso aos dados armazenados pela sua empresa a qualquer momento em que ela decida notificar seu negócio sobre esse desejo;
- direito a solicitar correção de dados que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;
- direito à anonimização, bloqueio ou eliminação das informações, se for do seu desejo;
- direito a realizar a portabilidade dos dados para outro controlador (por exemplo, quando uma pessoa faz a troca de um serviço de provedor de internet, pode solicitar que os dados sejam transferidos para a nova empresa);
- eliminação dos dados tratados;
- ser informado sobre quando essas informações são compartilhadas com terceiros;
- ele deve ter o direito de oferecer o consentimento ativo, expresso e inequívoco sobre a coleta dos dados;
- ele deve ser informado que possui o direito de não consentir com a coleta e tratamento de dados;
- ter o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Além disso, em caso de descumprimento ou se ele sentir que seus direitos não estão sendo cumpridos, ele pode fazer uma denúncia na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, caso eles percebam o problema, poderão direcionar sanções para a empresa.
Como proteger os direitos dos titulares dos dados?
Quando uma empresa descumpre os direitos dos titulares dos dados, os danos podem ir muito além de prejuízos financeiros com as multas. A imagem do seu negócio pode ficar prejudicada, principalmente, se a sanção for a publicização da infração.
Para proteger os direitos dos titulares, algumas dicas importantes são:
- opte sempre por soluções que sejam privacy by design e que já estejam alinhadas, previamente, com a LGPD;
- tenha uma consultoria LGPD, que analisará todos os processos internos da sua empresa e identificará o que precisa ser mudado para garantir os direitos dos titulares;
- traga certificações que ajudem sua empresa a estar alinhada com a LGPD e, consequentemente, garantir os direitos dos titulares (por exemplo, adote a ISO 27701).
Para ajudar sua empresa na adequação para LGPD e proporcionar que os dados dos titulares sejam preservados, protegidos e os direitos deles sejam exercidos, é importante contar com quem realmente entende do assunto para adequar a sua empresa.
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